Atendimento Educacional Especializado: O Guia Completo

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Muitos professores questionam a Educação Inclusiva por não entenderem realmente o papel do atendimento educacional especializado. Se você é profissional do AEE, ou deseja compreender a fundo o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), já deixo a dica do e-book gratuito para baixar aqui.

Os argumentos são vários:

– Como vou dar conta de ensinar esse aluno se não tenho especialização nessa área?

– Colocar um aluno com deficiência na sala de aula sem um professor especializado é exclusão e não inclusão.

– Esse aluno não tem condições de acompanhar as aulas, ele precisa de uma ajuda especializada que eu não posso oferecer.

Os argumentos continuam. Todos de alguma forma falam a respeito da necessidade de uma atenção especializada para o aluno com deficiência.

Esses professores que pensam assim estão certos! Os alunos com necessidades especiais precisam de atendimento especializado.

O que muitos desconhecem é que não é o professor da escola comum que precisa ser especialista na deficiência do aluno. Todo aluno no Brasil, desde a educação infantil até a educação superior, tem direito ao Atendimento Educacional Especializado (BRASIL, 2011).

Esse atendimento deve ocorrer no contraturno escolar e irá beneficiar tanto o aluno quanto o professor da sala de aula comum.

Se você deseja saber mais sobre Educação Inclusiva, recomendo meu post anterior chamado “O que é Educação Inclusiva: um passo a passo para a inclusão escolar”.

O professor da sala de aula comum também precisa do AEE

Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso, participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011).

O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na sociedade.

A lei diz que a oferta de educação especial (AEE) deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino. Isso quer dizer que o ideal é que a escola comum tenha uma sala de recursos multifuncionais e uma equipe especialista para oferecer o atendimento educacional especializado dentro da escola. (BRASIL, 2011)

Segundo Mantoan (2003, p.23) “o ‘preferencialmente’ refere-se a ‘atendimento educacional especializado’, ou seja: o que é necessariamente diferente no ensino para melhor atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários à eliminação das barreiras que as pessoas com deficiência naturalmente têm para relacionar-se com o ambiente externo, como, por exemplo: ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do código braile, uso de recursos de informática, e outras ferramentas e linguagens que precisam estar disponíveis nas escolas ditas regulares”.

Você já ouviu falar da professora Mantoan? Separei um e-book gratuito da Mantoan sobre educação inclusiva aqui para você.

Como não é possível que todas as escolas do Brasil tenham uma sala de recursos para oferta do AEE, as escolas especiais e os centros especializados podem ficar responsáveis por realizar esse atendimento especializado.

De uma forma ou outra, o importante é que todo aluno que possua necessidades educacionais especiais tenham acesso ao AEE.

O que é AEE e quais seus objetivos?

O Atendimento Educacional Especializado é um serviço da Educação Especial para atender aos alunos que possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar.

Seu objetivo é eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Aluno fazendo uso da prancha de comunicação alternativa elaborada pelo AEE para uma atividade de aula.

De acordo com o decreto presidencial 7611 de 17 de novembro de 2011, são objetivos do atendimento educacional especializado:

I – prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II – garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III – fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV – assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Em resumo, podemos definir os objetivos do Atendimento Educacional Especializado em 7 etapas:

1º- Identificar as necessidades de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades / superdotação.

2º- Elaborar plano de atuação de AEE propondo serviços de acessibilidade ao conhecimento.

3º- Produzir um material acessível para esse aluno

4º- Adquirir e identificar materiais de apoio como software, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros

5º- Acompanhar o uso dos materiais na sala de aula do ensino regular.

6º- Orientar professores do ensino regular e famílias dos alunos a utilizar materiais e recursos;

7º- Promover a formação continuada para os professores do AEE e do ensino comum, bem como para a comunidade escolar geral.

Normalmente o Atendimento Educacional Especializado acontece no contraturno da escola comum que o aluno possui matrícula com o propósito de eliminar as barreiras para a plena participação de seu público-alvo.

A quem se destina o AEE?

Os alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas, transtornos do espectro autista (TEA) e também alunos com altas habilidades / superdotação são público-alvo do Atendimento Educacional Especializado.

Abaixo vamos entender cada um desses aspectos de forma bem resumida.

Deficiência Física são complicações que levam à limitação da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.

Deficiência Intelectual é a dificuldade de raciocínio e compreensão que leva a um quadro de inteligência e conjunto de habilidades gerais abaixo da média.

Deficiência Auditiva é a perda parcial ou total da audição.

Deficiência Visual é a perda parcial ou total da visão.

Deficiências Múltiplas são uma associações entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações. Ex: deficiência intelectual e física.

TEA – Transtorno do espectro autista é uma uma síndrome comportamental que afeta a capacidade de comunicação, socialização e de comportamento.

Altas habilidades ou Superdotação é caracterizada pelo desenvolvimento de uma habilidade significativamente superior a da média da população em alguma das áreas do conhecimento.

Os desafios do Atendimento Educacional Especializado

O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. (BRASIL, 2011)

O desafio é enorme. O AEE tem muitas responsabilidades, como o ensino de Libras, Braille, de tecnologias assistivas e comunicação alternativa.

Na verdade, o maior desafio da Educação Inclusiva está no Atendimento Educacional Especializado.

Se todo aluno que possui necessidades educacionais especiais tiver acesso a um atendimento educacional especializado de sucesso irá inegavelmente progredir em seu aprendizado.

Claro que uma sala de aula saudável, inclusiva, com professores conscientes da sua responsabilidade com a diversidade e as diferenças irá colaborar com o aluno.

Vou citar agora alguns exemplos comuns dos desafios diários entre a escola e o AEE:

Exemplo 1 – O aluno surdo que está sendo alfabetizado

É direito do aluno surdo estar matriculado em uma escola comum próxima de sua residência.

Esse aluno está assistindo aulas para ser alfabetizado em língua portuguesa na sala de aula comum, por uma professora com licenciatura em pedagogia, sem especialização específica, sem conhecimento de Libras.

Se esse aluno souber Libras, na sala de aula comum deverá ter um intérprete de Libras para que o aluno e seu professor possam se comunicar.

Caso o aluno ainda não saiba Libras, deverá aprender com um instrutor de Libras preferencialmente na própria escola comum, ou em um centro especializado.

É papel do AEE ensinar Libras ao aluno e oferecer um intérprete de Libras para a sala de aula comum. Sem o AEE fica impossível que o aluno surdo tenha acesso pleno ao currículo da sua aula de língua portuguesa.

Exemplo 2 – O aluno cego e as aulas de matemática

É direito do aluno cego estar matriculado em uma escola comum próxima de sua residência.

Esse aluno sabe Braille, acabou de ingressar na escola e irá assistir uma aula de matemática.

O professor de matemática sabe que precisa de um material pedagógico especial em Braille para que seu aluno cego possa acompanhar suas aulas. Como não é possível conseguir esse material em sua escola, o professor entra em contato com o Atendimento Educacional Especializado apresentando seu plano de aula e solicita ajuda para adaptar seu material de aula para Braille, de forma que o aluno cego consiga ter acesso.

É papel do AEE o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos em Braille, para eliminar as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

Exemplo 3 – O aluno que não presta atenção às aulas

Uma professora de educação infantil de uma turma de Pré II sabe que um de seus alunos é diferente dos demais. Esse aluno de 6 anos de idade não faz contato visual, se irrita facilmente, se comunica com dificuldade e fica mais tempo de pé do que sentado na sala.

Ciente de que seu aluno precisa de uma ajuda profissional, a professora em harmonia com a coordenação pedagógica e a direção da escola encaminham o aluno para a psicóloga com um relatório do dia a dia em sala de aula.

A psicóloga percebe os indícios de autismo, mas não quer fechar um diagnóstico.

É importante nesse momento orientar aos pais do aluno a fecharem um diagnóstico o mais rápido possível para que seu filho tenha acesso a um atendimento educacional especializado.

Deve ser enfatizado que com esse atendimento o aluno poderá se desenvolver mais rapidamente e ter melhor aproveitamento nas aulas. Pode ser sugerido pelos especialistas uma terapia ABA, por exemplo, para ensinar ao aluno a olhar para a professora, ficar sentado e se comunicar verbalmente quando algo o estiver incomodando.

Sem um atendimento especializado esse aluno ficará excluído em sala de aula, comprometendo a continuidade de seus estudos nos próximos níveis.

É direito do aluno autista estar matriculado em uma escola comum próxima de sua casa.

Nesses 3 exemplos fictícios quis enfatizar a importância da parceria entre o professor da escola comum e o especialista do AEE.

No próximo tópico, vamos entender melhor quem são esses especialistas.

Quem atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O professor do AEE acompanha e avalia a funcionalidade e a aplicabilidade dos

recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola, considerando os desafios que estes vivenciam no ensino comum, os objetivos do

ensino e as atividades propostas no currículo, de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua aprendizagem. Este atendimento prevê a criação de redes intersetoriais de

apoio à inclusão escolar, envolvendo a participação da família, das áreas da educação, saúde, assistência social, dentre outras, para a formação dos profissionais da escola, o acesso a serviços e recursos específicos, bem como para a inserção profissional dos estudantes.

Para atuar no Atendimento Educacional Especializado o professor deve ter uma formação especializada.

Essa formação se dá mediante o previsto pela Resolução CNE /CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, no artigo 18, § 1º, que expressa que:

  • 1º São considerados professores capacitados […] aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, que foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequado ao desenvolvimento de competências e valores para […] perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar e educação inclusiva.
[…]
  • 3º Os professores especializados em educação especial deverão comprovar formação em cursos de licenciatura em Educação Especial ou em uma área específica. […] ou complementação de estudos de pós-graduação em área específica da educação especial. (BRASIL, 2001).

12 importantes atribuições do professor de AEE

Parece que o professor do AEE tem uma lista interminável de atribuições e funções. Esse versátil profissional tem muitos desafios e compromissos, além de uma grande responsabilidade. Dê uma olhada em algumas importantes atribuições:

1# O professor especialista do AEE deve identificar as NEE; definir,implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização; realizar a adaptação curricular, bem como os procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas; e trabalhar em equipe.

2# Reservar um dia da semana para planejamentos e estudos coletivos, envolvendo Coordenador Pedagógico, Professor Regente, Profissional de Apoio à Inclusão, Intérpretes de Libras, Instrutor de Braille/Libras.

3# Promover encontros mensais com os pais e/ou responsáveis pelos estudantes para socialização acerca de seu desenvolvimento e aprendizagem.

4# Organizar no AEE os recursos pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes público-alvo da educação especial.

5# Reservar um dia da semana para planejamentos e estudos coletivos, envolvendo Coordenador Pedagógico, Professor Regente, Profissional de Apoio à Inclusão, Intérpretes de Libras, Instrutor de Braille/Libras.

6# Promover encontros mensais com os pais e/ou responsáveis pelos estudantes para socialização acerca de seu desenvolvimento e aprendizagem.

7# Organizar no AEE os recursos pedagógicos e de acessibilidade para os estudantes público-alvo da educação especial.

8# Registrar a frequência, diariamente, num diário escolar oficial.

9# Elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual a ser executado e registrar o desenvolvimento e dificuldades dos estudantes atendidos.

10# Atender aos estudantes, duas vezes por semana, perfazendo um total mínimo de duas horas aulas semanais (conforme o planejamento da escola)

11# Participar da elaboração do regimento interno da unidade educacional, bem como do Projeto Político-Pedagógico.

12# Reconhecer as necessidades de recursos pedagógicos e de Tecnologia Assistiva que melhor atendem o estudante na escola comum.

É claro que cada aluno é único e não existe receita pronta para atender a todos de forma genérica. Um exemplo disso é a nota técnica do MEC que define algumas orientações para o AEE com alunos autista. Confira logo abaixo.

Atendimento Educacional Especializado para pessoas com autismo

Segundo a Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE, do Ministério da Educação, o Atendimento Educacional Especializado para alunos com autismo possui algumas orientações que devem implementar a Lei nº 12.764/2012, que trata dos direitos da pessoas com TEA.

A formação dos profissionais da educação possibilitará a construção de conhecimento para práticas educacionais que propiciem o desenvolvimento sócio cognitivo dos estudantes com transtorno do espectro autista. Nessa perspectiva, a formação inicial e continuada deve subsidiar os profissionais, visando à/ao:

Superação do foco de trabalho nas estereotipias e reações negativas do estudante no contexto escolar, para possibilitar a construção de processos de significação da experiência escolar;

Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar;

Organização de todas as atividades escolares de forma compartilhada com os demais estudantes, evitando o estabelecimento de rituais inadequados, tais como: horário reduzido, alimentação em horário diferenciado, aula em espaços separados;

Reconhecimento da escola como um espaço de aprendizagem que proporciona a conquista da autonomia e estimula o desenvolvimento das relações sociais e de novas competências, mediante as situações desafiadoras;

Adoção de parâmetros individualizados e flexíveis de avaliação pedagógica, valorizando os pequenos progressos de cada estudante em relação a si mesmo e ao grupo em que está inserido; Interlocução permanente com a família, favorecendo a compreensão dos avanços e desafios enfrentados no processo de escolarização, bem como dos fatores extraescolares que possam interferir nesse processo;

Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais;

Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias visuais de comunicação, no âmbito da educação escolar, que favoreçam seu uso funcional no cotidiano escolar e demais ambientes sociais;

Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento;

Flexibilização mediante as diferenças de desenvolvimento emocional, social e intelectual dos estudantes com transtorno do espectro autista, possibilitando experiências diversificadas no aprendizado e na vivência entre os pares;

Acompanhamento das respostas do estudante frente ao fazer pedagógico da escola, para a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências, considerando a multiplicidade de dimensões que envolvem a alfabetização, a resolução das tarefas e as relações interpessoais, ao longo da escolarização;

Aquisição de conhecimentos teóricos-metodológicos da área da Tecnologia Assistiva, voltada à Comunicação Alternativa/Aumentativa para estes sujeitos.

Planejamento e organização do atendimento educacional especializado considerando as características individuais de cada estudante que apresenta transtornos do espectro autista, com a elaboração do plano de atendimento objetivando a eliminação de barreiras que dificultam ou impedem a interação social e a comunicação.

Falando em planejamento, olhe abaixo o e-book gratuito do Plano de Desenvolvimento Individual para você fazer download. Esse assunto é tão profundo que terá um post exclusivo só para ele.

Plano de Desenvolvimento Individual para o Atendimento Educacional Especializado

As Tecnologias Assistivas devem existir no AEE

Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis.

Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis. (RADABAUGH, 1993).

O profissional do AEE deve conhecer os fundamentos da Tecnologia Assistiva e da Comunicação Alternativa para melhor exercer seu papel. Abrir mão desses recursos é um verdadeiro desperdício. Temos hoje muitos programas, aparelhos, metodologias, produtos… enfim, um mundo de recursos e serviços que cresce a cada dia beneficiando a todos.

Infelizmente a graduação de pedagogia carece de disciplinas relacionadas à tecnologia na educação, principalmente as relacionadas à tecnologia assistiva. Existe um abismo separando os pedagogos dos recentes avanços tecnológicos que podem beneficiar suas aulas e seus alunos.

Bom, mas vamos antes de tudo definir Tecnologia Assistiva. Segundo o conceito proposto pelo Comitê de Ajudas Técnicas, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República:

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (GALVÃO FILHO et al., 2009, p. 26).

Uma dica: quando falamos de Tecnologia Assistiva vale destacar o professor Teófilo Galvão Filho. Se você pretende escrever algo sobre esse assunto é obrigatório citar Galvão Filho.

O que são os recursos de Tecnologia Assistiva?

São considerados recursos de Tecnologia Assistiva, portanto, desde artefatos simples, como uma colher adaptada, uma bengala ou um lápis com uma empunhadura mais grossa para facilitar a preensão, até sofisticados sistemas computadorizados, utilizados com a finalidade de proporcionar uma maior independência e autonomia à pessoa com deficiência (GALVÃO FILHO, 2009b).

Tecnologia Assistiva pode ser utilizada na Sala de Recursos Multifuncionais, na sala de aula comum, em casa, no trabalho, no carro e em qualquer lugar que seja necessário.

É interessante deixar claro que o aluno com deficiência PODE SIM levar tecnologia assistiva para a sala de aula comum.

Aluno utilizando o DOSVOX

Você já ouviu falar do software DOSVOX? Vou contar uma história rápida aqui.

Uma menina cega em idade de alfabetização tinha dificuldade de aprender Braille devido a um problema na ponta dos dedos, embora já soubesse escrever utilizando um programa em seu computador, onde trocava e-mails com seu pai que estava no exterior.

Essa menina era reprovada na sua série por não aprender o Braille, necessário para prosseguir em sua alfabetização, apesar de já saber escrever perfeitamente utilizando seu programa no computador.

Com o auxílio de um professor a realidade dessa menina mudou, pois o computador foi levado para a sala de aula e utilizado para para fins de exercícios, atividades e avaliação. Até as provas passaram a ser feitas utilizando o computador, onde a menina podia escrever suas respostas sem problemas.

O programa utilizado pela menina e seus professores se chama DOSVOX. Esse programa foi desenvolvido na UFRJ, é brasileiro, em português e GRATUITO.

Na minha opinião, todo professor deveria conhecer esse programa, para utilizar no caso de um aluno cego fazer parte de sua turma.

Pensando nisso, gravei uma aula muito especial sobre DOSVOX para professores que ainda não conhecem a ferramenta. A aula é totalmente gratuita, dá direito a certificado e está disponível aqui no site. Clique aqui para participar do Curso Grátis de DOSVOX na Inclusão Escolar!

Referências

BRASIL, DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, 2011

MANTOAN, Maria Tereza Egler, Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? SP: Moderna, 2003.

BRASIL, Resolução CNE /CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, 2001

BRASIL, Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE, Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012 ,2013

RADABAUGH, Mary Pat. Study on the Financing of Assistive Technology Devices of Services for Individuals with Disabilities – A report to the president and the congress of the United State, National Council on Disability, Março 1993

GALVÃO FILHO, T. A. A Tecnologia Assistiva: de que se trata? In: MACHADO, G. J. C.; SOBRAL, M. N. (Orgs.). Conexões: educação, comunicação, inclusão e interculturalidade. 1 ed. Porto Alegre: Redes Editora, 2009.

Leandro Rodrigues

Tutor Online nos cursos do Instituto Itard, especializado em Educação, Diversidade e Inclusão Social. A equipe do Instituto Itard é formada por professores, tutores e consultores especializados em educação especial e educação inclusiva.



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