TECNOLOGIA ASSISTIVA NO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR: considerações sobre os recursos pedagógicos adaptados

INTRODUÇÃO

Com o advento da inclusão escolar nos últimos tempos, muitas pesquisas têm demonstrado a importância de estudar esse tema como forma de possibilitar a transformação da sociedade e o reconhecimento da diversidade humana e, a partir disso, oportunizar recursos e/ou estratégias que podem favorecer esse processo inclusivo.

 Segundo Sassaki (1997), a inclusão aparece como um processo de modificação da sociedade, para possibilitar que as pessoas com necessidades especiais possam buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania.

A defesa desse ideário causa impactos em diferentes sistemas sociais, o que suscita desafios à educação, dando origem a vários encontros internacionais que proporcionaram a elaboração de documentos norteadores com o propósito de implementar um plano de ação especificamente dirigido à área educacional, quanto à qualidade e universalização do ensino (SEABRA, 2006)

Silva (2005) aponta os principais encontros que foram realizados como, a Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtiem, na Tailândia, em 1990 que resultou na Declaração Mundial sobre Educação Para Todos e a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, promovida pelo governo da Espanha e pela Unesco, em junho de 1994, que deu origem à declaração de Salamanca, na qual encontramos referências sobre a educação inclusiva, importância de se desenvolver uma pedagogia centrada no aluno e reforço da necessidade de capacitação de professores.

Em meio a esta estruturação de ideias a respeito da inclusão, torna-se de extrema importância levar em consideração a legislação que determina, orienta e regulariza o atendimento a pessoa com deficiência, no sentido de promover a igualdade de direitos entre as pessoas.

Assim, com relação aos aspectos legais relativos à inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais, um marco fundamental foi a Constituição Federal de 1988, resultado de um processo histórico que promoveu a dignidade da pessoa humana e a garantia do exercício de cidadania para que não houvesse desigualdades sociais e eliminassem quaisquer preconceitos ou discriminação (BRASIL, 1988).

No que se refere à educação, um passo marcante foi a definição da Lei de Diretrizes e Bases (LBD) nº 9.394, que sancionada a 12 de dezembro de 1996, destina o seu capítulo V à Educação Especial que retrata a inserção das pessoas com deficiência junto às demais pessoas, a fim de exigir uma maior atenção e desempenho dos que lidam com a área educacional.

Dessa forma, para que a inclusão se concretize, insere-se a necessidade de adequação do espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos, além da capacitação dos recursos humanos. 

A formação continuada do professor deve ser um compromisso dos sistemas educacionais comprometidos com a qualidade do ensino que, nessa perspectiva, devem assegurar que sejam aptos a elaborar e implementar novas propostas e práticas de ensino para responder as características de seus alunos, incluindo aquelas evidenciadas pelos alunos com necessidades educacionais especiais (PRIETO, 2006).  

Além da capacitação dos professores, as novas tecnologias têm se tornado um recurso facilitador utilizado na inclusão das pessoas com necessidades especiais. Esses recursos podem ser denominados como tecnologia assistivas, ou ajudas técnicas, ou tecnologia de apoio ou de suporte ou auto-ajudas.

A partir desse contexto, o presente artigo tem como objetivo discutir a respeito dos recursos de tecnologia assistiva presentes no cotidiano escolar, com ênfase nos recursos pedagógicos adaptados que possam auxiliar o processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT) (2007) Tecnologia Assistiva é conceituada como:

 “uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que  engloba  produtos,  recursos,  metodologias, estratégias,  práticas  e  serviços  que  objetivam  promover  a funcionalidade,  relacionada  à  atividade  e  participação,  de  pessoas com deficiência,  incapacidades ou mobilidade  reduzida, visando  sua autonomia,  independência,  qualidade  de  vida  e  inclusão  social.” (CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII).

Lauand (2005) salienta que a tecnologia assistiva é uma ampla variedade de recursos destinados a dar suporte (mecânico, elétrico, eletrônico, computadorizado, etc) a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla. Esses suportes podem ser, por exemplo, uma cadeira de rodas, uma prótese, uma órtese, e uma série infindável de adaptações, aparelhos e equipamentos nas mais diversas áreas de necessidade pessoal (comunicação, alimentação, transporte, educação, lazer, esporte, trabalho, elementos arquitetônicos, e outras).

Bersch (2006) classifica as tecnologias assistivas nas seguintes modalidades: auxílios para a vida diária e vida prática, materiais pedagógicos e escolares especiais; comunicação aumentativa e alternativa; recursos de acessibilidade ao computador; adequação postural (mobiliário e posicionamento) e mobilidade; recursos para cegos ou pessoas com visão subnormal; recursos para surdos ou pessoas com déficits auditivos; projetos arquitetônicos para acessibilidade; adaptações em veículos escolares para acessibilidade, dentre outros.

De acordo com Torres, Mazzoni e Alves (2002) as ajudas técnicas exemplificadas, para algumas pessoas atuam como complemento, permitindo que melhorem a forma como desempenham as atividades; para outras elas são imprescindíveis, sendo por meio delas que seus intelectos conseguem se expressar. Para este segundo grupo de pessoas, é a tecnologia que intermedia a sua comunicação com o mundo, tanto nas situações de educação como nas demais interações sociais.

 Diante desta questão retratada pelos autores, torna-se importante pensar que nem todas as informações do mundo podem ser recebidas pelo usuário, se não for levado em consideração o aspecto da acessibilidade em relação às essas informações.

 A acessibilidade tem sido empregada em leis como forma para garantir que todas as pessoas, inclusive as que têm deficiência, tenham acesso a todos os elementos que possam ser alcançados ou visitados (MANZINI E AUDI, 2006).

O decreto nº 5.296. de 2 de dezembro de 2004, estabeleceu que a acessibilidade seria uma condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2004).

 Nas recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do cidadão (2004) sobre o acesso de alunos com deficiência física ás escolas e classes comuns da rede regular, as ajudas técnicas como a comunicação alternativa oral e escrita (pranchas de comunicação, vocalizadores portáteis), as adaptações de acesso ao computador (livros digitais, softwares para leitura, livros com caracteres ampliados, acionadores) e a adaptação de recursos pedagógicos são citadas.           

Muitas publicações em torno desta temática estão ocorrendo como, por exemplo, o quarto fascículo do “Portal de Ajudas Técnicas – equipamento e material pedagógico especial para a educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados”. Este documento foi lançado em 2007, pela Secretaria da Educação Especial (MANZINI; DELIBIRATO, 2007).

Na literatura citada, os recursos pedagógicos adaptados podem ser considerados como tecnologia assitiva, elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade, dentre outras.

Reganhan (2006) afirma que um trabalho pedagógico requer o uso de recursos, sendo estes adaptados, quando necessário, de modo a possibilitar ao aluno deficiente a abstração dos conteúdos no mesmo grau de conhecimento e realizar as atividades propostas com a mesma intensidade que os demais alunos da sala.

 A construção de recursos deve ser adequada às necessidades do aluno e corresponder à atividade proposta, a fim de beneficiar o aluno, durante o aprendizado, e o professor, no processo de ensino (MELLO, 2003). Em seu estudo, a autora ainda pontua que o uso de recursos facilitou e proporcionou uma aula mais produtiva e dinâmica. Porém, foi necessário adequar, aperfeiçoar ou trocar o recurso, quando estes não estavam adequados ou não correspondiam às necessidades do aluno, na atividade proposta.

A possibilidade de adaptação dos recursos é relevante, pois favorece um ensino e aprendizado correspondente às condições dos alunos, o que pode garantir o êxito da integração do aluno deficiente, no ensino regular (REGANHAN, 2006).

Blanco (1995) realça a necessidade de observar as necessidades educacionais especiais dos alunos, para adaptação do material, e a necessidade de um planejamento com atividades e materiais adequados, para transmitir novos conteúdos. Esse autor afirma que o tipo de aprendizagem que se quer alcançar é um fator importante, no processo metodológico.

A adaptação do recurso pedagógico precisa ser realizada de maneira adequada, para não retirar os próprios objetivos do mesmo, mas sim adaptando as necessidades que surgirem, a fim de favorecer o ensino e contribuir para o aprendizado (MANZINI, 1999).

Desenvolver recursos que garantam a acessibilidade às informações seria uma maneira de neutralizar as barreiras e inserir esse indivíduo em ambientes ricos para a aprendizagem, proporcionados pela cultura (GALVÃO; DAMASCENO, 2000).

 A importância da necessidade de adaptação de recursos pedagógicos e uso dos mesmos, como instrumento de ensino e aprendizado se faz necessária, juntamente com questões relacionadas a acessibilidade, já que  o desafio atual é a elaboração de uma política educacional inclusiva voltada para um ensino de qualidade, independente das diferenças de cada aluno. Assim, a escola deve ser capaz de responder às necessidades dos alunos eficazmente, para que não haja frustração, desistência, segregação e exclusão.

CONCLUSÃO

O presente artigo elucida que os recursos pedagógicos adaptados (letras emborrachadas com peso, recursos com velcro, livro adaptado; livro imantado e de madeira; jogo da velha adaptado e recursos pedagógicos adaptados para leitura, etc) são essenciais no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência. No entanto, observa-se que a realidade das escolas brasileiras não contempla totalmente a presença de recursos como este.

 Diante do exposto, além da presença destes recursos, há a necessidade de  conhecimento e manuseio por parte dos professores. Assim, torna-se de extrema importância a necessidade de investimento, capacitação continuada e acesso a esses recursos a fim de buscar correlações entre a teoria e a prática vivenciada nas escolas para que os professores conheçam e efetivem uma proposta real de inclusão, através da utilização de recursos de tecnologia assistiva.

REFERÊNCIAS

AUDI, E. M. M.; MANZINI, E. J. Protocolo para avaliação de acessibilidade em escolas do Ensino Fundamental: um guia para gestores e educadores. Marília: ABPEE, 2006.

BLANCO, R. Inovação e recursos educacionais na sala de aula. In: COLL, C.;PALACIOS, J.; MARCHESI, A. (Org.) Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. v. 3, p. 307-321.

BRASIL, Ministério da Educação. Lei nº 9.394 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

CORDE, Comitê de Ajudas Técnicas, ATA VII. 2007. Disponível em: http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/comite_at.asp. Acesso em: 17 set. 2016.

GALVÃO, T. A. F.; DAMASCENO, L. L. Educação especial e novas tecnologias: o aluno construindo sua autonomia. Brasília, DF: PROINFO, MEC, 2002.

LAUAND, G. B. A. Fontes de informação sobre tecnologia assistiva para favorecer a inclusão escolar de alunos com necessidades especiais. 2005. 210 f. Tese (Doutorado em Educação Especial (Educ. do Indivíduo Especial)) – Universidade Federal de São Carlos. São Carlos.

LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LEI No. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. D.O. U. de 23 de dezembro de 1996.

MANZINI, E. J. Recursos pedagógicos para o ensino de alunos com paralisia cerebral. In: Mensagem da APAE. n. 84, v. 36 p. 17 -21, jan./mar. 1999.

MANZINI, E. J.; DELIBERATO, D. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados II/ Secretaria de Educação Especial – Brasília: ABPEE – MEC: SEESP, 2007.

PRIETO, R. G. Atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: um olhar sobre as políticas públicas de educação no Brasil. In: MATOAN, M. T. E.; PRIETO, R. G; ARANTES, V. A. (Org.). Inclusão escolar: pontos e contraponto . São Paulo: Summus, 2006.

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Ministério Público Federal. In: O acesso de alunos com deficiência ás escolas e classes comuns da rede regular: Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (ORGs), 2. ed.rev. e atualiz. Brasília, 2004. p.60.

 

Fabiana Silva Zuttin Cavalcante



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