O Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos polos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar o funcionamento de uma sala de recursos multifuncional, na qual acontece o AEE (Atendimento Educacional Especializado),nas escolas de ensino fundamental I, da rede municipal de Fortaleza, mostrando quais as necessidades especificas que são assistidas, quais os profissionais envolvidos e as metodologias utilizadas para que as crianças com deficiências, tenham todo aparato pedagógico de que necessitem,possibilitando sua presença em uma sala de ensino regular, atendidas em suas necessidades especificas. Sendo para isso disponibilizado recursos metodológicos a fim de garantir seu acesso e para que seu desenvolvimento cognitivo pedagógico seja satisfatório. E que assim possa alcançar o objetivo principal que é sua inclusão efetiva e definitiva na sociedade como cidadãos de direitos e deveres.

PalavrasChaves: Educação inclusiva; Atendimento Educacional Especializado; AEE.

The purpose of this article is to present the functioning of a multifunctional resource room, in which ESA (Specialized Educational Attendance) happens in elementary schools I, of the Fortaleza municipal network, showing the specific needs that are assisted, which the professionals involved and the methodologies used so that children with disabilities have all the pedagogical equipment they need, enabling their presence in a regular teaching room, meeting their specific needs. For this purpose, methodological resources are available to guarantee their access and for their pedagogical cognitive development to be satisfactory. And that it can achieve the main objective that is its effective and definitive inclusion in society as citizens of rights and duties.

Keywords: Inclusive education; Specialized Educational Assistance; AEE.

 

Introdução

O presente artigo aborda sobre o atendimento educacional especializado (AEE) nos polos da rede municipal de ensino de Fortaleza, tendo como foco, o trabalho realizado pelo professor de AEE, que dentre as atribuições pedagogias delegada, a de mediador, no processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nas escolas de ensino regular é a mais singular,pois garante a essas crianças o direito a uma educação de qualidade,sem serem excluídas do meio social de aprendizagem das crianças ditas “normais”.

Como pontos de estudo os sequentes tópicos a serem explorados:

  • O histórico da implantação das politicas publica de inclusão;
  • Estrutura funcional e o perfil do profissional de AEE;
  • Como acontece o atendimento educacional especial – AEE, na rede publica de ensino do município de Fortaleza e o publico alvo a ser atingido;

Mostrando o contexto educacional e social, por trás dessa politica publica;

Historia de luta para garantir os direitos à educação das pessoas com deficiência.

Todos independente de cor, classe social ou orientação religiosa, tem seus direitos assegurados e por que não dá o mesmo tratamento aos que por algum motivo, razão ou circunstância possuem alguma limitação, seja visual, intelectual, motora, dentre outras existentes, a serem visto como pessoas capazes e que podem contribuir ativamente em nossa sociedade e não apenas como mais uma categoria inserida no processo do assistencialismo.

De acordo com Freire,

“A educação autentica, repitamos, não se faz de “A” para “B” ou de “A”sobre “B”, mas de “A” com “B”, mediatizados pelo mundo. Mundo que impressiona e desafia a uns e a ouros, originando visões ou pontos de vista sobre ele. Visões impregnadas de anseios, de duvidas, de esperanças ou desesperanças que implicitam temas significativos, à base dos quais se constituirá o conteúdo programático da educação. Um dos equívocos de uma concepção ingênua do humanismo, está em que, na ânsia de corporificar um modelo ideal de “bom homem” , se esquece da situação concreta, existencial, presente, dos homens mesmo.”  (Freire, 1987, p 48)

Na Constituição Federal de 1988,a educação para pessoas com deficiências, anteriormente denominadas portadoras de necessidades especiais, foi pela primeira vez abordada em um contexto diferente das constituições anteriores pois tratou de forma especifica e objetiva, em seu artigo 208, não apenas como indivíduos que precisassem de assistencialismo e sim como pessoas dotadas de direitos e com uma promessa de que a sua  inclusão em salas de ensino regular não seria apenas uma mera utopia. Com a elaboração da LDB de 1996, o tema Educação inclusiva estava paliativamente sendo consolidada de forma contundente e não de forma superficial ou algo apenas a ser mencionado. Os artigos 58º e 59º dessa Lei, afirmam respectivamente e categoricamente que a educação especial é classificada como uma modalidade, sendo oferecida,preferencialmente na rede publica de ensino regular aos alunos com necessidades especiais e com a garantia de que será assegurada a estes currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especifica à serem colocados em prática,seguindo orientações especificas.

Através do Decreto n° 7611/2011, que incorporou o Decreto n° 6571/2008, foi instituído a politica publica que norteia o atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar, para o atendimento aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo também especificados no mesmo Decreto outros serviços e medidas de apoio, voltados para ampliar e difundir a educação inclusiva entre as instituições de ensino das esferas municipais, estaduais e federais. O Conselho Nacional de Educação – CNE, tendo como objeto a orientação organizacional dos sistemas educacional inclusivos,apresenta a Resolução CNE/CEB, 04/2009, que estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, no qual especifica o público alvo da educação especial, e sua peculiaridade complementar ou suplementar, não substituindo o caráter institucional de uma sala regular de ensino.  A peculiaridade não substitutiva e transversal da educação especial é confirmada pela Resolução CNE/CEB n°04/2010, que determina as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e indica em seu artigo 29, que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas salas de ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado – AEE, em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou entidades comunitárias, religiosas ou filantrópicas sem fins lucrativos.

O atendimento Especializado foi implantado no contexto educacional das escolas estaduais e municipais do Estado do Ceará, através da Resolução CEE Nº 436 de 29/02/2012, e revogado pela Resolução CEE Nº 456 DE 01/06/2016, sendo do Conselho Educacional de Educação do Estado do Ceará,o responsável pela legislação e aplicação das diretrizes operacionais para a inclusão dessa modalidade de ensino educacional especializado na rede básica de ensino regular, segundo a orientação da Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 3.956/2001; a Lei nº 9.394/1996; o Decreto Legislativo nº 186/2008; e o Decreto nº 7611/2012, e com parecer especial na Resolução nº 4/2009 e no Parecer CNE/CEB Nº 13/2009.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como finalidade garantir aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, acessoa uma escola inclusiva, no  ensino regular,  que estimule a participação, aprendizagem e continuidade em todos os níveis do ensino, garantindo transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior, oferecendo atendimento educacional especializado, promover formação de professores para o atendimento educacional especializado para a inclusão, contemplando  outros profissionais da área educacional, promover a participação da família e da comunidade, garantir a acessibilidade arquitetônica, nos prédios, nos transportes e mobiliários.

Leis e decretos, como a convenção de Salamanca e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)dentre outras,concorreram para que o Brasil desse mais um passo adiante em relação à inclusão. E a implantação e ampliação de politicas publicam, direcionadas a educação inclusiva para os que possuem deficiência, deu forma e respaldo ao que antes se restringia a um pedaço papel, a espera de execução, e passou a ser algo concreto e colocado efetivamente em pratica. Mas ainda há muito por se fazer, se estar apenas no inicio do caminho a ser trilhado em busca de uma sociedade justa e igualitária com relação às pessoas com deficiência.

 

Conhecendo o AEE e sua estrutura funcional

O AEE é uma das politicas publicas voltada para educação especial, dentre outros programas executados, pelo Governo Federal, oferecidas em escolas da rede municipal de ensino. Consiste em uma intervenção pedagógica, buscando ajudar o aluno com deficiência a ser acolhido no sistema de ensino regular, de forma a atender suas peculiaridades, desenvolvendo estratégias que respeite suas limitações e aplicando uma pedagogia diferenciada, com vários recursos e ferramentas que possibilitem seu desenvolvimento pleno dentro de um sistema regular de ensino adaptado a sua necessidade cognitiva a fim de derrubaras barreiras intelectual e social que ainda é considerada por muitos como uma das mais difíceis a ser erradicada e assim garantir que sua condição de cidadão detentor de direitos seja realmente respeitada conforme a constituição.

Sua estrutura física funcional é composta (1) por uma sala multifuncional adaptada, onde o profissional realiza o atendimento aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, utilizando os mais diversificados recursos, desde materiais pedagógicos, como jogos educativos,a equipamentos ligados à tecnologia como tablet e displays braile,entre outros que promovam o desenvolvimento de suas potencialidades. Todo trabalho é desenvolvido atendendo a peculiaridade de cada deficiência a ser assistida, garantido que cada aluno seja acompanhado segundo a especificidade de sua deficiência.

Segundo Vygotski,

“Apesar da relação brinquedo-desenvolvimento poder ser comparada à relação instrução desenvolvimento, o brinquedo fornece ampla estrutura básica para mudanças das necessidades e da consciência. A ação na esfera imaginativa, numa situação imaginária, a criação das intenções voluntárias e a formação dos planos da vida real e motivações volitivas – tudo aparece no brinquedo, que se constitui, assim, no mais alto nível de desenvolvimento pré-escolar. A criança desenvolve-se, essencialmente, através da atividade de brinquedo. Somente neste sentido o brinquedo pode ser considerado uma atividade condutora que determina o desenvolvimento da criança.”(Vygotski, 1984, p 69)

O perfil do profissional de AEE

O profissional a frente do atendimento educacional especializado é um elo, entre o professor, o aluno, a escola, os pais e a comunidade, pois através do mesmo,é que se elaboram condições de viabilização para a inclusão dos alunos com deficiência, nas escolas de ensino regularCom formação em pedagogia ou em qualquer outra licenciatura e especialização em psicopedagogia ou educação especial. Tendo como atribuições de sua função a organização de situações que proporcione o desenvolvimento do aluno, produção de materiais pedagógicos específicos para ampliar as potencialidades cognitivas de cada criança assistida,atender os alunos em contra turno,efetuar encaminhamento para atendimento multiprofissional com instituições parceiras, realizar intersetorialidade com os serviços de saúde, orientação com as famílias, promover e incentivara inclusão em todas as áreas do ensino regular. Além de disponibilizar aos demais professores do ensino regular, recursos pedagógicos necessários para trabalhar com as crianças, dentro de sua especificidade, meios que as levem a uma autonomia plena de modo a facilitar sua inclusão em uma sala regular, tendo em vista derrubar as barreiras atitudinais e pedagógicas dentre outras. O apoio desse profissional ao professor de sala regular é substancial e torna o processo de inclusão desses publico alvo,tangível, pois em conjunto buscam desenvolver metodologias, estratégias na qual o aluno com deficiência, possa construir junto ao professor da sala regular de ensino o seu aprendizado. E assim tornar o processo de ensino aprendizagem satisfatório, segundo suas limitações, respeitando o seu tempo, desenvolvendo suas potencialidades ao mesmo tempo garantindo sua inclusão no do contexto sócio afetivo.

Nesse aspecto diz a autora (Bedaque, 2011, p 135),sobre o AEE:

“Considerar o AEE numa perspectiva que contribua no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades exige um trabalho que considere os espaços, o tempo e as relações construídas na escola, focando as ações no contexto escolar e que possam colaborar no processo educacional de seus alunos.”

É indispensável o trabalho dos professores de AEE, nas unidades escolares, pois proporcionam ao aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, os meios que viabilizamo seu progresso cognitivo e social, buscando de forma plena a inclusão deste no meio social, seja através da sala de ensino regular. Mostrando que não importa qual seja a sua incapacidade, pois a seu modo e no seu tempo, todos tem o direito de aprender e a conviver em sociedade.

Importante salientar que o professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado), não está autorizado a laudar um possível aluno com necessidade especial, mas a encaminha-lo para que um profissional especializado na área, psicopedagogo clinico ou psicólogo, possa emiti-lo.

 

Atendimento AEE realizado em escolas Municipais de Fortaleza

O aluno com deficiência, para ser inserido no atendimento educacional especializado, deverá estar devidamente matriculado em uma das escolas da rede municipal e apresentar laudo com o diagnostico e a especificação de sua incapacidade ou solicitar o encaminhamento deste, para que assim possa ser assistido pelo professor de AEE, presente nas escolas ou polos de atendimento, e dentro da especificidade da sua deficiência, e ao mesmo tempo garantido a esse aluno o acesso à sala de aula regular, sendo amparado por todos os recursos e orientações necessários, buscando e desenvolvendo os meios viáveis para que consiga ser capaz de um desenvolvimento cognitivo e social, em um ambiente favorável a seu aprendizado. Esse atendimento devera ser oferecido em turno oposto no qual o aluno esteja regularmente matriculado, sendo uma importante ferramenta de caráter complementar e suplementar, e em hipótese alguma poderá substituir a sala de ensino regular.

Nas escolas da rede municipal de Fortaleza,o atendimento feito pelo profissional do AEE é realizado em turno contrário ao que o aluno frequenta, durante a semana, com atendimento de 50 minutos,em grupo, coletivo ou individual, em uma sala adaptada e equipada com diversos recursos, materiais pedagógicos desde jogos educativos, livros, atividades adaptadas de acordo com a necessidade e a ser trabalhada, dentre outros meios, procurando proporcionar e desenvolver na criança a construção do saber cognitivo, respeitando suas limitações, buscando assim remover uma das barreiras, a metodológica, referente ao aprendizado,que dificulta e o afasta da inclusão em sala de aula regular de ensino. Fornecendo ferramentas necessárias dentro da sua necessidade especifica,para que a mesma possa acompanhar de forma satisfatória e assim construir sua autonomia e aprendizado dos conteúdos programados para serie em que esteja matriculado no ensino regular,procurando estimular no aluno, sua autoestima e envolver o mesmo oferecendo apoio e criando métodos de ensino adaptados a sua necessidade. Para que seu desenvolvimento cognitivo seja o mais linear possível, removendo ou diminuindo as barreiras de modo a lhe fornecer subsídios que desperte a segurança em si mesmo e na sua capacidade de aprender e interagir com o outro, sendo uma ponte de ligação entre o conhecimento e a socialização de forma a tornar sua inclusão acessível, sendo este o real proposito de sua atividade.

O trabalho desse profissional nas escolas inicia com o levantamento das crianças com necessidades especiais matriculadas, realizando um estudo minucioso de seu histórico e acompanhamento clinico e escolar, o próximo passo é a entrevista como a família, onde será feito o levantamento histórico social das crianças, com intuito de obter informações a respeito da estrutura familiar, em seguida acontecerá a entrevista individual com a criança, onde será realizado uma avaliação sócio cognitiva de forma individual e somente após esse processo o atendimento passa a ser realizado sistematicamente, o mesmo poderá ser individual, em grupo ou coletivo,dependendo da necessidade e ocasião, para que o profissional possa traça estratégias de como será efetuado o trabalho com a criança e assim possa ajuda-la a ser inserida no contexto social afetivo e educacional. Seja através do desenvolvimento de métodos ou das adaptações realizadas de acordo com os problemas específicos de cada aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, mas sempre criando novas metodologias que aperfeiçoe o seu trabalho junto a esses alunos. Ao desenvolver junto ao professor de ensino regular, formas para que este possa flexibilizar suas aulas da melhor maneira possível, estará viabilizando a inclusão desse aluno no contexto de uma sala de ensino regular, sempre buscando atender prioritariamente ao que aluno precise para melhorar a sua condição de aprendizado, está parceria é fundamentalmente importante para que a inclusão seja realizada.

Existe a possibilidade de esse atendimento acontecer em outra escola próxima seja pública ou privada, conveniado com a Secretaria da Educação, nos casos de o atendimento, por falta de profissional ou espaço físico, não viável na escola onde o aluno está matriculado.

Em casos em que a criança possa estar frequentando sala regular, sem ter sido diagnosticado alguma deficiência e posteriormente o professor (a) depois de realizar algumas observações tem a suspeita de que necessite de ajuda especifica, o mesmo poderá encaminhar o aluno para o profissional de AEE, que depois de realizar avaliações pedagógicas e observações e sendo detectado algum problema característico de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, este deverá efetuar o encaminhamento desse aluno, para que profissionais especializados realize um diagnóstico mais detalhado e preciso, onde será montado um laudo, no caso detectado alguma deficiência. Nesse caso o aluno retorna para a sala de aula regular e começa a ser assistido pelo profissional de AEE, em hipótese alguma poderá este aluno ser afastado de suas atividades em sala de aula regular.

Em alguns casos de detectado, aluno com dificuldade ou problema de aprendizagem, o professor poderá contar com o apoio do professor de AEE, para o desenvolvimento de estratégias, atividades, para ser trabalhadas junto ao aluno, onde o foco será a dificuldade de aprendizagem, nesses casos não há necessidade de laudo ou encaminhamento.

O público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Ao contrario do que se pensa nem todos os tipos de necessidade especiais podem ser atendidos pelos professores de AEE, em alguns casos o melhor procedimento a se fazer é o encaminhamento a algum profissional que atenda na área especifica da deficiência ou doença da criança.

Segundo alguns estudiosos da área, existe uma ideia equivocada referente ao atendimento realizado pelo professor de AEE, o que gera em alguns casos constrangimentos por falta de informação. O Atendimento Educacional Especializado é direcionado para crianças com: Deficiência auditiva (surdez), deficiência visual (cegueira, baixa visão). Segue abaixo tabela com as principais deficiências atendidas pelo AEE:

Atendimento Educacional Especializado
Altas Habilidades e Superdotação
Deficiência Auditiva
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
Deficiências Múltiplas
Deficiência Visual
TGD/TEA – Autismo

  

Conclusão

O Atendimento Educacional Especializado, em seu processo de inclusão vem gradativamente se desenvolvendo e ganhando espaço dentro da comunidade escolar,  mostrando o que antes parecia distante e inserto, é possível e real no que se refere a inclusão de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. E que esse é apenas mais um passo em direção a uma sociedade igualitária, justa e plena.

Ainda há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo na busca do fim da exclusão.

 

Referências

BEDAQUE, Selma Andrade de Paula. O Atendimento Educacional Especializado no processo de inclusão escolar na rede municipalde ensino de Mossoró/RN: Centro de Educação. 2011.160f.Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós Graduação em Educação, Rio Grande do Norte. Disponível em<http://ppged.ufrn.br/arquivos/teses_dissertacoes/dissertacoes%20-%202012/SELMA%20ANDRADE%20DE%20PAULA%20BEDAQUE%20-%20dissertacao%20provisoria.pdf> Acesso em :10 de jan. 2017

BEDAQUE, Selma Andrade de Paula. Por uma Prática colaborativa no AEE. Rio Grande do Norte: Editora Appris, 2014.

BRASIL Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2007.

__.Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.pdf

Dantas, Thamires Santos; Barros,Lucian da Silva. A Importância da afetividade e da socialização para o desenvolvimento infantil.Psicologados , [S.I.], dezembro.2016. Disponível em <https://psicologado.com/psicologia-geral/desenvolvimento-humano/a-importancia-da-afetividade-e-da-socializacao-para-o-desenvolvimento-infantil> Acesso em :20 de mar. 2017.

­­FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17.ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1987.

Garcia, AleksandraDebom; Daguiel, Fatima Gomes Nogueira; Francisco, Fernanda Pereira Santana. Atendimento Educacional Especializado (AEE).[2010?]. Artigo( Graduação) –  Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.Disponível em, <www.ufrrj.br/graduacao/…assistiva/…/GARCIA_FRANCISCO_E_DAGUIEL_OK.pdf>.Acesso em :17 de set. 2016.

VYGOTSKY, L. S. A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança anormal. Tradução Denise Regina Sales, Marta Kohl de Oliveira e Priscila Nascimento Marques. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 4, dezembro,2011,.Disponível em :<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=29821081012>. Acesso em: 19 de out. 2016.

VYGOTSKY, L. S. A formação Social da Mente. 1 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1984.

Williane Coelho

Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *